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O Ativismo Judiciário na Educação

19 de Dezembro de 2012, 22:00 , por Castor Filho - 0sem comentários ainda | No one following this article yet.
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Um dos desdobramentos mais interessantes do julgamento do "mensalão", caso efetivamente se inaugure o ativismo judiciário,  será o de induzir o sistema judiciário a interferir mais decididamente nas políticas públicas.

Há uma linha jurídica que defende o chamado "princípio da vedação do retrocesso" em direitos humanos. Significa que não pode aprovar uma medida ou norma que piore as condições sociais. É princípio geral do direito internacional que está sendo gradativamente introduzido no país.

No campo da educação, o Ministério Público já atua, mas no campo orçamentário, acionando prefeitos e governadores que reduzam verbas da educação.

Ainda há dificuldades de se analisar eficácia de políticas públicas. E estas somente podem ser medidas através de indicadores.

É um dos desafios para a educação no próximo ano, segundo o Movimento Todos Pela Educação. Estão sendo programadas várias discussões com o sistema jurídico, visando levantar critérios de eficácia que balize a atuação dos promotores, procuradores e juízes.

Não se trata de tarefa fácil. Por exemplo, eliminar a repetência é avanço ou retrocesso? Universalizar as cotas, avanço ou retrocesso?

Para os sindicatos da categoria, a medida correta são os recursos orçamentários destinados à educação. É medida de fácil aferição.

Para o Todos Pela Educação, o foco deve ser o aluno e os indicadores de desempenho. Se entra um prefeito (ou governador) e há uma piora no IDEB (Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico), é o primeiro passo para o Ministério Público agir e buscar explicações.

A definição desses critérios será muito importante, mesmo porque no próximo ano será discutida a Lei de Responsabilidade Educacional, um conjunto de normas tão rígidas quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, destinada a enquadrar o poder público no objetivo maior de melhorar a educação.

Não será o único tema relevante sobre educação, à espera de um debate nacional.

Outro tema dos mais importantes será o da discussão da reformulação do ensino médio. O último IDEB escancarou os problemas do ensino médio.

Parte é da herança que vem da educação infantil e do Ensino Fundamental. Mas parte relevante é de uma grade curricular caótica, um inchaço de 14 disciplinas que acaba prejudicando gravemente o aprendizado.

A questão federativa é complicada no Ensino Médio, pela indefinição de responsabilidades.

Educação infantil e Fundamental 1 (antigo primário) é de responsabilidade do município; Fundamental 2 (antigo ginásio) não tem dono, parte é do município, parte do estado. Esta é a razão maior da sua estagnação. Não está nem na pauta do Consed (Conselho Estadual dos Secretários de Educação) nem da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação).

2013 será também o ano da votação do PNE (Plano Nacional de Educação) e o da implementação do PNAE (Pacto Nacional para Alfabetização na Idade Certa).

Os dois principais fatores de pressão, para a implementação desses planos, segundo o Todos Pela Educação, são a mídia - jornais, blogs e redes sociais - e o sistema judiciário.

IPCA-15 atinge 0,69% em dezembro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) subiu 0,69% em dezembro, acima da taxa de 0,54% de novembro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O agrupamento dos produtos não alimentícios registraram 0,60%, acima do resultado do mês anterior, que foi de 0,45%, acumulando 4,53% no ano, enquanto o grupo alimentação e bebidas subiu de 0,83% em novembro para 0,97% em dezembro, acumulando 9,84% de alta no ano.

Nova prévia do IGP-M atinge 0,69%

O IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) fechou o segundo decêndio de dezembro em 0,69%, revertendo a variação de -0,16% de novembro, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) subiu 0,75%, acima da deflação de -0,35% do mês anterior. Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) chegou a 0,69%, ante 0,23% em novembro. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) atingiu 0,34%, acima dos 0,17% registrados no segundo decêndio do mês anterior.

BC 01: Operações de crédito somam R$ 2,304 tri

O saldo total das operações de crédito, compreendendo recursos livres e direcionados, atingiu R$ 2,304 trilhões em novembro, com expansões de 1,5% no mês e 16,1% em doze meses. Em decorrência, a relação crédito/PIB alcançou 52,6%, ante 52,2% em outubro último e 48,1% em 2011. Os dados foram divulgados pelo Banco Central. Impulsionadas pelos financiamentos com recursos direcionados, as operações de crédito do sistema financeiro mantiveram a trajetória de expansão verificada nos meses recentes.

BC 02: Empréstimos pessoais atingem R$ 281 bi

O saldo dos empréstimos pessoais aumentou 1%, atingindo R$ 281 bilhões, enquanto o saldo dos financiamentos de veículos permaneceu estável em R$ 186 bilhões. Segundo o Banco Central, os dados apontaram aumento do uso do crédito rotativo, com crescimentos respectivos de 5,6% e 7,3% nas concessões médias diárias de cheque especial e cartão de crédito. No crédito a pessoas jurídicas, os empréstimos para capital de giro atingiram R$ 362 bilhões, após elevações de 1,5% no mês e 18,9% em doze meses.

Mantega estima avanço de 4% para 2013

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, estima em 4% o crescimento da economia brasileira no ano que vem. "Existe a possibilidade de crescermos de 4% a 4,5% em 2013. As avaliações do mercado estimam expansão de 3% a 4%. Com base nas previsões, acredito que 4% é um bom número para o próximo ano", disse Mantega, durante evento realizado em Brasília. Pelas estimativas do mercado financeiro, neste ano, a economia crescerá apenas 1%.

Décimo terceiro salário afeta PMEs

A pontualidade de pagamento das micro e pequenas empresas atingiu 95,5% em novembro, abaixo dos 95,7% registrados em outubro, segundo a Serasa Experian. Assim, a cada 1.000 pagamentos realizados em novembro, 955 foram quitados à vista ou com atraso máximo de sete dias. De acordo com os economistas, novembro é um mês em que a pontualidade das empresas costuma a recuar ante o mês anterior devido à necessidade das empresas pagarem a primeira parcela do 13º salário aos seus funcionários.

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Fonte: Castor Filho

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