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RodapéNews - 20/03/2013, Quarta-Feira: Governos Estaduais e Municipais (Estado de SP p. ex.) Não Respeitam Lei da Transparência

19 de Março de 2013, 21:00 , por Castor Filho - 0sem comentários ainda | No one following this article yet.
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(informações de rodapé e outras que talvez você não tenha visto)
De: Paulo Dantas 
 
GRACILIANO RAMOS, ESCRITOR E PREFEITO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL), UM DOS PIONEIROS DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA
 
Em 7 de janeiro de 1927, há mais de 85 anos, Graciliano era empossado como prefeito, ficando no cargo até 10 de abril de 1930.
 
Valor - 15/03/2013 (via Biblioteca da Casa Civil - SP)

Relatórios de Graciliano fazem falta em Alagoas - por Maria Cristina Fernandes | De Palmeira dos Índios (AL)

Na Prefeitura de Palmeira dos Índios, no agreste alagoano, todos conhecem os relatórios de gestão municipal redigidos por Graciliano Ramos, seu mais ilustre titular.

Os relatórios não eram exigidos por nenhuma lei da época, mas foram enviados ao governador e acabaram projetando o lojista de província na literatura. Integridade e raro domínio do idioma unem, naqueles textos, prefeito e escritor, cuja morte completa 60 anos.

Mais difícil é encontrar a prestação de contas do atual prefeito, James Ribeiro (PSDB). Reeleito, ele já deveria ter entregue quatro delas, mas os documentos são desconhecidos em seu gabinete. As prestações tampouco estão disponíveis no Tribunal de Contas do Estado.

As sanções previstas para prefeituras que falham em prestar contas não parecem preocupar ninguém. É a situação de 80% das cidades do país. A inadimplência não impede que Palmeira tenha se transformado em um canteiro de obras com verbas federais. Até a estátua de Graciliano será reformada.

Saiba mais

 
NO COMBATE À CORRUPÇÃO, PODER DE FISCALIZAÇÃO COM O CIDADÃO: TEMOS QUE AVANÇAR MUITO MAIS, APESAR DE QUE ALGUNS PASSOS JÁ FORAM DADOS
 
TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS E ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PELO CONTRIBUINTE EM TODOS OS NÍVES - MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - SÃO FUNDAMENTAIS PARA ACABAR OU, PELO MENOS, MINIMIZAR A CORRUPÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO
 
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL, INICIATIVA DA CGU, FOI CRIADO EM 2004, NA GESTÃO LULA
O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar
 
99,99% DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS SEM CONTROLADORIAS
Uma das exceções é a cidade de São Paulo, onde foi criada, na atual gestão do prefeito Fernando Haddad, a Controladoria Geral do Município. E já tem apresentado resultados no combate à corrupção (clique aqui e aqui)
 
LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS, DE AUTORIA DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, ENTROU EM VIGOR EM MAIO DE 2012
Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública
 
 

Fonte: Castor Filho

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